Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 7 de janeiro de 2025
LEI N.º 3.912, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 3.912, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.886, de 02 de outubro de 2024, que dispõe sobre a denominação da Rua Leão José de Souza, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu – Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. O caput do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.886, de 02 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de Rua Leão José de Souza, o logradouro público com início na Rua Alírio Rocha, no Bairro Alvorada, e término na sede da Associação Paracatuense de Pilotos de Kart, com coordenadas iniciais (latitude 17°14’27.11”S, longitude 46°50’37.46”O) e coordenadas finais (latitude 17°16’17.61”S, longitude 46°50’23.57”O).” (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu - Minas Gerais, 06 de janeiro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal