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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 17 de setembro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 185/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 185/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Projeto Despertai, CNPJ nº: 19.367.581/0001-22. DATA: 09/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5107/2026. OBJETO DA PARCERIA: Ensino do beach tennis e da realização de atividades extra-escolares, desenvolvimento de habilidades e atitudes, buscando facilitar seu processo de integração social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.08.01.27.812.0018.2038.3.3.50.41, Ficha: 985. VALOR: R$69.996,40. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. ASSINATURAS: Wesley Cezar Oliveira Costa, Secretário Municipal Interino de Esportes, convenente, e, Eduarda Soares, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4362, em 17 de setembro de 2026. Código identificador 7CAD24BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.