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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 23 de outubro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 279/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 279/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento São Cristóvão, CNPJ nº: 14.801.733/0001-30. DATA: 15/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 9300/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, Vereadora Claudirene Rodrigues, indicação nº 035/2026, objeto Aquisição de instrumentos e tatame, para propiciar a formação e a qualificação de pessoas multiplicadoras de ações e valorização da cultura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.15.01.13.392.0043.2200.4.4.50.42, Ficha: 1.558. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 07 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$10.000,00. ASSINATURAS: Thiago dos Reis Gomes Venâncio, Secretário Municipal de Cultura, convenente, e, Cláudia Maria de Oliveira, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4387, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 7968ACDA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.