SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 26 de outubro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 243/2026 PROCESSO: 3484/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 243/2026 PROCESSO: 3484/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Agricultores Familiares Posseiros da Fazenda São Pedro, CNPJ nº: 23.043.830/0001-00. DATA: 08/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 3484/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do Programa de Preparo do Solo (gradagem) 2026 e manutenção dos implementos agrícolas (trator agrícola e grade aradora) para atender as demandas dos pequenos produtores da região do São Pedro afim de auxiliar os mesmos para preparo do solo para plantio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30/04/2027. VALOR: R$30.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Milton Coelho Alves, representante OSC, conveniada.