Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 13 de novembro de 2017

LEI N.º 3.350/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI N.º 3.350/2017

LEI N.º 3.350, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Clubes de Futebol de Paracatu - ACFP.

O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1°. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação dos Clubes de Futebol de Paracatu – ACFP entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.669.461/0001-75, com sede e foro no município de Paracatu.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paracatu – Minas Gerais, 10 de novembro de 2017, aos 219 anos de sua emancipação e aos 195 anos da Independência do Brasil.

OLAVO REMÍGIO CONDÉ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2125, em 13 de novembro de 2017. Código identificador 74C8D568: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.