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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 22 de outubro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 274/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 274/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Clubes de Futebol de Paracatu, CNPJ nº: 05.669.461/0001-75. DATA: 02/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 4489/2026. OBJETO DA PARCERIA: Manter 21 times de futebol amador e sua base, promovendo o esporte e buscando talentos no seu segmento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.08.01.27.812.0018.2038.3.3.50.41, Ficha: 985. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 05 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$299.958,00. ASSINATURAS: Wesley Cezar Oliveira Costa, Secretária Municipal de Esportes Interino, convenente, e, Alan Nunes Alves, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4386, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 6D047940: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.