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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 30 de setembro de 2026

TERMO DE FOMENTO Nº 289/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE FOMENTO Nº 289/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Moto Clube Aventureiros – Paracatu-MG, CNPJ nº: 14.139.439/0001-04. DATA: 25/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 12746/2026. OBJETO DA PARCERIA: Promover o 16º Encontro Nacional de Motociclistas e Triciclistas de Paracatu. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.01.23.695.0044.2075.3.3.50.41, Ficha: 1.617. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 03 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$100.000,00. ASSINATURAS: Igor Araujo Diniz, Secretário Municipal de Turismo, convenente, e, Iris José Alves Silva, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4371, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 6B48A69A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.