Secretaria Municipal de Governo · 6 de agosto de 2018
LEI N.º 3.410/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N.º 3.410/2018
LEI N.º 3.410, DE 3 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a denominação da Praça Demolay, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É denominada de Praça Demolay o logradouro público localizado na Rua Monoel Martins Ferreira, entre as ruas Bolívia e Paraguai, no Bairro Parque do Príncipe.
Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder à identificação da rua de que trata este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e às empresas de telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 3 de agosto de 2018,aos 219 anos de sua emancipação e aos 195 anos da Independência do Brasil.
OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Prefeito Municipal