Superintendência de Tributação e Fiscalização · 21 de setembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 09/2026
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 09/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 09/2026
Na data de 17 de setembro de 2026, a Superintendência de Tributação e Fiscalização no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 34, §1º e §2º, 35, 36, 37, 316 e 331 da Lei Complementar Nº 174/2025 e no Decreto nº 7.584/2025 – Dispõe sobre Notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios no Município de Paracatu, incluindo construções e casas abandonadas, Art.1º, §1º, §2º, §3º, §4º, Art. 2º, Art.3º, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os seguintes proprietários dos imóveis constantes na tabela abaixo, intimando-os para efetuar a limpeza dos imóveis no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
O desatendimento da Notificação ora estabelecida implicará em penas prevista no Código de Postura Municipal (Lei Complementar Nº 174/2025) – Institui o Código de Posturas e atividades urbanas para o Município de Paracatu e no Decreto 7.584/2025 – Dispõe sobre Notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios no Município de Paracatu, incluindo construções e casas abandonadas.
Tabela – Imóveis com sujidades no Município de Paracatu
PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO DO IMÓVEL
BAIRRO
CADASTRO IMOBILIÁRIO
PROTOCOLO
Altino Rodrigues Nascimento
Rua Ricardo Adjuto, nº. 685 – Loteamento Julia Camargo
Paracatuzinho
252
9883/2026
José Julião
Rua Luiz Gouveia Damasceno, nº 62
Paracatuzinho
5288
11535/2026
José Wilson Ferreira da Costa
Rua Adrilhes Ulhoa, nº 653 de frente ao nº. 688
Paracatuzinho
40219
10561/2026
Wilson Monteiro dos Santos
Rua Girassol, s/nº, QD 15, LT 02
Jardim Vitória
43705
6278/2026
Jerson Gomes Machado
Rua Quinze, s/nº, Qd. 16, LT 13
Bandeirantes
20928
5974/2026
Emílio Fernandes de Oliveira
Rua Custódio Caetano de Souza, s/nº, Qd. 07, LT 29
Paracatuzinho
4457
11716/2026
José da Silva Santarém
Rua Custódio Caetano de Souza, s/nº, Qd. 07, LT 30
Paracatuzinho
4456
6404/2026
Waldir Mundim Ramos
Travessa Antenor da Silva Neiva, Nº. 56
Prado
41127
5725/2026
Antônio Gouveia Damasceno
Rua Rafael Antão de Melo, nº. 114
Centro
3250
7853/2026
Diante de quaisquer dúvidas, favor procurar a Superintendência de Tributação e Fiscalização situada à Avenida Olegário Maciel, 923 – Sala 303, Edifício Crystallis – Centro – Paracatu/MG.
Paracatu/MG, 17 de junho de 2026.
Assinaturas: Daniel A. P. dos S. Bessa, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas; Gleicielle Peres S. Carvalho, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas e Ronia Adriana Vasconcelos Souto, Superintendente Interina de Tributação e Fiscalização.