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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 16 de outubro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 302/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 302/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Lar São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo, CNPJ nº: 20.582.680/0001-06. DATA: 15/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 13107/2026. OBJETO DA PARCERIA: Construção de Área de Convivência”, que compreende a realização de obras de ampliação da capacidade de acolhimento institucional para pessoas idosas, bem como a reforma e a modernização de instalações na sede do Lar São Vicente de Paulo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.01.08.241.0022.2229.4.4.50.42, Ficha: 1.130. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 11 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$2.861.613,80 ASSINATURAS: Ana Maria de Andrade Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, convenente, e, Geraldo Magela Teixeira da Mota, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4382, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 651A4ACE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.