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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 11 de setembro de 2026

ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 118/2025 – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REMANEJAMENTO DE RECURSO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 118/2025 – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REMANEJAMENTO DE RECURSO.

O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 118/2025, até a data de 11 de setembro de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite os arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e arts. 43 e 82, do Decreto Municipal nº 6.707, de 2023.Ficam inalteradas em seu inteiro teor as demais Cláusulas que integram o Termo de Colaboração n° 118/2025 e o Primeiro Termo Aditivo, que não tenham sido expressamente alteradas pela presente errata.

Paracatu-MG, 31 de agosto de 2026.

ANA MARIA DE ANDRADE SILVA,

Secretária Municipal de Assistência Social.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4358, em 11 de setembro de 2026. Código identificador 61A25EF2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.