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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 14 de outubro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 216/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 216/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Lar São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo, CNPJ nº: 20.582.680/0001-06. DATA: 02/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5295/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, do Parlamentar Denis Brasileiro Passos, indicação nº 217/2026 para a aquisição de um veículo utilitário para realização de transporte de moradores, colaboradores, materiais e equipamentos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.122.0067.2233.4.4.50.42, Ficha: 568. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 05 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$160.000,00. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, Geraldo Magela Teixeira da Mota, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4380, em 14 de outubro de 2026. Código identificador 61843464: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.