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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 9 de outubro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 200/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 200/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR, CNPJ nº: 36.195.412/0001-71. DATA: 06/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 10083/2026. OBJETO DA PARCERIA: Promoção da saúde, a higiene e a dignidade das pessoas idosas em situação de rua do município de Paracatu-MG, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Gestora. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.01.08.241.0022.2239.3.3.50.41;

02.11.01.08.241.0022.2229.4.4.50.42, Ficha: 1.127 e 1.130. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 02 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$ 30.019,40. ASSINATURAS: Ana Maria de Andrade Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, convenente, e, Juliana Aparecida dos Santos Rodrigues, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4378, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 616E2F88: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.