Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 14 de abril de 2026

LEI N.º 4.131, DE 13 DE ABRIL DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG

LEI N.º 4.131, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Futebol Hermanos.

O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação de Futebol Hermanos, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 63.599.388/0001-09, com sede e foro no município de Paracatu-MG.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paracatu – Minas Gerais, 13 de abril de 2026,

aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.

PEDRO AGUIAR ADJUTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4253, em 14 de abril de 2026. Código identificador 5EC4BB39: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.