Secretaria Municipal de Governo · 11 de novembro de 2022
LEI N.º 3.729, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N.º 3.729, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui o Dia Municipal da Logosofia no Município de Paracatu, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Paracatu o “Dia Municipal da Logosofia”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto.
Art. 2º. A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, de 10 de novembro de 2022,aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal