SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 6 de novembro de 2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 110/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 110/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Conselho Central de Políticas de Segurança Pública de Paracatu - CENTRALSEG, CNPJ nº: 27.189.586/0001-30. DATA: 05/11/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 48454/2026. OBJETIVO: Objeto promover apoio institucional à Polícia Militar de Minas Gerais, por meio à realização do Projeto Formatura do PROERD. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.01.12.361.0013.2024.3.3.50.41, Ficha: 407. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados da respectiva assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$30.000,00. ASSINATURAS: Tiago de Deus Silva, Secretário Municipal de Educação e Tecnologia, convenente, e, Regis Machado Couto, representante OSC, conveniada.