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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 24 de setembro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 217/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 217/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento Tiro e Queda. CNPJ nº: 04.242.940/0001-48. DATA: 22/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 8650/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do Programa de Aquisição de Bomba Submersa 10 Cv. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.4.4.50.42, Ficha: 942. VALOR: R$20.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 06 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. ASSINATURAS: Mariana Alves Souza Doroteu, Secretária Municipal Interina de Agropecuária, convenente, e, Fabrício Silva Oliveira, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4367, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 557AC06F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.