SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 24 de setembro de 2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 217/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 217/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento Tiro e Queda. CNPJ nº: 04.242.940/0001-48. DATA: 22/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 8650/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do Programa de Aquisição de Bomba Submersa 10 Cv. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.4.4.50.42, Ficha: 942. VALOR: R$20.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 06 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. ASSINATURAS: Mariana Alves Souza Doroteu, Secretária Municipal Interina de Agropecuária, convenente, e, Fabrício Silva Oliveira, representante OSC, conveniada.