SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 4 de setembro de 2026
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB – S. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB – S. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu - MG, no uso de suas atribuições legais, e o Instituto de Terras do Brasil - ITERB, FAZEM SABER aos terceiros eventualmente interessados, os titulares das matriculas 9.992, 18.288, 18.202, 19.593 e 8.672 do Cartório de Registro de Imóveis de Paracatu/MG, bem como confrontantes não identificados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse Social – REURB-S, bem como eventual imóvel classificado em REURB-E, procedimento nº11208/2023, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado de BELA VISTA I, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação é o seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.096.232,891m e E 300.267,102m; deste, segue confrontando com Rua Salgado Filho, com os seguintes azimutes e distâncias: 196°31'46" e 104,95 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.096.132,280m e E 300.237,244m; 196°28'10" e 14,84 m até o vértice 3, de
coordenadas N 8.096.118,045m e E 300.233,035m; 198°19'00" e 482,21 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.095.660,269m e E 300.081,494m; 197°49'03" e 267,47 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.095.405,624m e E 299.999,651m; 197°17'14" e 26,12 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.095.380,680m e E 299.991,888m; deste, segue confrontando com Avenida Olegário Maciel, com os seguintes azimutes e distâncias: 268°20'18" e 152,41 m até o vértice 7, de coordenadas N 8.095.376,261m e E 299.839,540m; deste, segue confrontando com Rua Geraldo Álvares da Silva Campos, com os seguintes azimutes e distâncias: 301°01'43" e 215,95 m até o vértice 8, de coordenadas N 8.095.487,574m e E 299.654,493m; deste, segue confrontando com Rua Fas Campos, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°51'26" e 35,81 m até o vértice 9, de coordenadas N 8.095.462,193m e E 299.629,238m; deste, segue confrontando com Rua Dúlce Batista Cordeiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 315°40'58" e 122,58 m até o vértice 10, de coordenadas N 8.095.549,898m e E 299.543,599m; deste, segue confrontando com Rua Honório de Souza Mundim, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°31'36" e 205,26 m até o vértice 11, de coordenadas N 8.095.638,349m e E 299.358,377m; deste, segue confrontando com Rua Tiradentes, com os seguintes azimutes e distâncias: 294°40'14" e 49,23 m até o vértice 12, de coordenadas N 8.095.658,900m e E 299.313,636m; deste, segue confrontando com Rua Maria de Lurdes Souza Mundim, com os seguintes azimutes e distâncias: 36°21'42" e 57,20 m até o vértice 13, de coordenadas N 8.095.704,964m e E 299.347,550m; deste, segue confrontando com Rua Boa Vista, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°17'00" e 137,07 m até o vértice 14, de coordenadas N 8.095.808,859m e E 299.258,134m; 321°09'11" e 45,77 m até o vértice 15, de
coordenadas N 8.095.844,506m e E 299.229,425m; 327°50'42" e 32,76 m até o vértice 16, de coordenadas N 8.095.872,243m e E 299.211,988m; 335°23'52" e 37,72 m até o vértice 17, de coordenadas N 8.095.906,535m e E 299.196,286m; 330°00'35" e 65,25 m até o vértice 18, de coordenadas N 8.095.963,049m e E 299.163,670m; 318°05'04" e 9,54 m até o vértice 19, de coordenadas N 8.095.970,148m e E 299.157,298m; deste, segue confrontando com Rua Honório de Souza Mundim, com os seguintes azimutes e distâncias: 298°10'43" e 10,25 m até o vértice 20, de coordenadas N 8.095.974,988m e E 299.148,263m; 282°49'09" e 13,82 m até o vértice 21, de coordenadas N 8.095.978,054m e E 299.134,791m; 276°59'13" e 35,84 m até o vértice 22, de
coordenadas N 8.095.982,414m e E 299.099,213m; 316°37'24" e 8,34 m até o vértice 23, de coordenadas N 8.095.988,476m e E 299.093,485m; deste, segue confrontando com Córrego dos Macacos, com os seguintes azimutes e distâncias: 69°12'00" e 42,42 m até o vértice 24, de coordenadas N 8.096.003,541m e E 299.133,144m; 69°25'38" e 32,14 m até o vértice 25, de coordenadas N 8.096.014,834m e E 299.163,233m; 91°52'26" e 19,41 m até o vértice 26, de coordenadas N 8.096.014,200m e E
299.182,632m; 62°03'29" e 42,02 m até o vértice 27, de coordenadas N 8.096.033,889m e E 299.219,753m; 94°03'28" e 45,64 m até o vértice 28, de coordenadas N 8.096.030,660m e E 299.265,276m; deste, segue confrontando com Faixa de domínio
- Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°40'33" e 32,85 m até o vértice 29, de coordenadas N 8.096.063,505m e E 299.265,664m; 81°29'26" e 116,80 m até o vértice 30, de coordenadas N 8.096.080,789m e E 299.381,182m; 78°11'17" e 244,63 m até o vértice 31, de
coordenadas N 8.096.130,864m e E 299.620,630m; 76°42'18" e 139,36 m até o vértice 32, de coordenadas N 8.096.162,911m e E 299.756,251m; 80°47'05" e 136,33 m até o vértice 33, de coordenadas N 8.096.184,743m e E 299.890,818m; 80°39'01" e 276,73 m até o vértice 34, de coordenadas N 8.096.229,702m e E 300.163,875m; 178°41'52" e 14,53 m até o vértice 35, de coordenadas N 8.096.215,173m e E 300.164,206m; 80°13'46" e 104,41 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o perímetro acima descrito. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso-23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Paracatu - MG, localizado na Rua da Contagem, n.º 2045, Paracatuzinho, CEP 38.603-400, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no § 4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital publicado. Será o presente edital publicado. Eu, Pedro Aguiar Adjuto , Prefeito Municipal.
Paracatu – MG, 02 de setembro de 2.026.