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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 23 de setembro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 278/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 278/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Rotary Club de Paracatu 200. CNPJ nº: 03.137.091/0001-08. DATA: 22/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 14035/2026. OBJETO DA PARCERIA: Fornecimento gratuito de consultas oftalmológicas e óculos de grau para os munícipes de Paracatu-MG em situação de vulnerabilidade social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.122.0067.2233.3.3.50.43, Ficha: 550. VALOR: R$70.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 08 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, Fábio Mano Maia, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4366, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 4F699AA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.