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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 4 de novembro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 252/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 252/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação de Desenvolvimento da Comunidade Soares, CNPJ nº: 18.697.073/0001-40. DATA: 27/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5192/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, modalidade Emenda Impositiva, Vereador Manoel Alves Moreira, indicação nº: 112/2026, tendo como objeto reforma da Sede da Associação para atender as demandas dos pequenos produtores rurais da região. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.4.4.50.42, Ficha: 942. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30/04/2027. VALOR: R$35.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Osmando Alves Moreira, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4394, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 44494321: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.