SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 8 de setembro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FOMENTO À PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE PARACATU COM RECURSOS DO FUMPAC – FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
RESULTADO PRELIMINAR
CONSIDERANDO que a política de proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural do Município de Paracatu tem por finalidade valorizar, proteger, preservar e promover os bens culturais que representam a história, a memória, a identidade e a diversidade cultural do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.814/2010, que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no Município de Paracatu e sobre o exercício dos direitos culturais, estabelecendo, entre seus princípios, a valorização e a preservação dos bens culturais, o estímulo à criação, produção, preservação e divulgação das manifestações culturais e a integração entre o Poder Público, as entidades da sociedade civil e os detentores dos bens e saberes culturais;
CONSIDERANDO que o patrimônio cultural imaterial compreende saberes, conhecimentos, práticas, modos de fazer, manifestações e referências culturais que possuem relevância para a memória, a identidade e a formação social do Município de Paracatu, sendo necessária a adoção de medidas destinadas à sua salvaguarda, valorização, transmissão e continuidade;
CONSIDERANDO que o referido Edital contempla as subcategorias Produção de Aguardente de Rapadura, Modo de Fazer Bordado e Crochê e Lugares de Memória do Quilombo São Domingos, reconhecendo a relevância desses bens para a história, a memória, a identidade e a diversidade cultural de Paracatu;
CONSIDERANDO que a continuidade dos saberes, práticas, manifestações e referências culturais contemplados pelo Edital depende da atuação de seus detentores, mestres, mantenedores, comunidades e demais agentes culturais envolvidos em sua preservação e transmissão às novas gerações;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, publicidade, isonomia e observância aos critérios estabelecidos no Edital, mediante a divulgação do resultado preliminar das propostas inscritas;
CONSIDERANDO, por fim, a conclusão da etapa de análise e avaliação das propostas pela comissão responsável, nos termos previstos no Edital, e a necessidade de tornar público o Resultado Preliminar, assegurando aos interessados o exercício do direito de apresentação de recursos, quando cabível;
A Secretaria Municipal de Cultura de Paracatu, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO PRELIMINAR do Edital nº 001/2026, destinado a seleção de projetos culturais voltados para fomento à proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural imaterial de Paracatu:
SUBCATEGORIA
PROPONENTE SELECIONADO
Produção de Aguardente de Rapadura
Associação de Produtores de Cachaça de Alambique e Aguardente de Rapadura de Paracatu
Protocolo CPHAP04-3
Modo de Fazer Bordado e Crochê
Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Paracatu
Protocolo CPHAP04-5
Associação Esther Siqueira Tillmann ASSOCEST
Protocolo CPHAP04-1
Associação Paracatu ao Luar – Alma de Minas
Protocolo CPHAP04-2
Lugares de Memória do Quilombo São Domingos
Associação dos Remanescentes de Escravos e de Quilombolas de São Domingos do Paracatu
Protocolo CPHAP04-4
Paracatu, 03 de setembro de 2026.
NATANE PEREIRA DA SILVA
Diretora de Cultura - Portaria 0432/2026
CARLOS EDUARDO MACAGI
Historiador - Matrícula 138204940