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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 31 de agosto de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 253/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 253/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Cervejeiros Artesanais de Paracatu - ACERPA, CNPJ nº: 46.680.270/0001-91. DATA: 28/08/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 10909/2026. OBJETO DA PARCERIA: Contratação de empresa de prestação de serviços para a realização do 7º Encontro de Cervejeiros Artesanais de Paracatu. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.01.23.695.0044.2075.3.3.50.41, Ficha: 1.617. VALOR: R$60.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses após a assinatura e publicação. ASSINATURAS: Igor Araújo Diniz, Secretário Municipal de Turismo, convenente, e, Ronan Antônio Gonçalves dos Santos, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4350, em 31 de agosto de 2026. Código identificador 4232252D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.