SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 31 de agosto de 2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 253/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 253/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Cervejeiros Artesanais de Paracatu - ACERPA, CNPJ nº: 46.680.270/0001-91. DATA: 28/08/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 10909/2026. OBJETO DA PARCERIA: Contratação de empresa de prestação de serviços para a realização do 7º Encontro de Cervejeiros Artesanais de Paracatu. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.01.23.695.0044.2075.3.3.50.41, Ficha: 1.617. VALOR: R$60.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses após a assinatura e publicação. ASSINATURAS: Igor Araújo Diniz, Secretário Municipal de Turismo, convenente, e, Ronan Antônio Gonçalves dos Santos, representante OSC, conveniada.