SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 15 de setembro de 2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 163/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 163/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Comunitária do Vale do Sotero, CNPJ nº: 20.583.860/0001-02. DATA: 10/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5163/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, Vereador Hernesto Pereira da Silva, indicação nº 95/2026, e da Vereadora Gislene da Silva Couto Machado, indicação nº 81/2026, e, Vereador Cândido Lopes Ferreira, indicação nº 18/2026, objeto aquisição de um distribuidor de calcário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.4.4.50.42, Ficha: 942. VALOR: R$30.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/05/2027. ASSINATURAS: Mariana Alves Souza Doroteu, Secretário Municipal Interina de Agropecuária, convenente, e, Maria Helena de Souza Silva, representante OSC, conveniada.