Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 31 de dezembro de 2020

LEI 3.566, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI 3.566, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

LEI N.º 3.566, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Reconhece de utilidade pública Municipal o Amoreira Futebol Clube.

O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal o Amoreira Futebol Clube, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.664.102/0001-77, com sede e foro no Município de Paracatu-MG.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paracatu – Minas Gerais, 30 de dezembro de 2020, aos 222 anos de sua emancipação e aos 198 anos da Independência do Brasil.

OLAVO REMÍGIO CONDÉ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2915, em 31 de dezembro de 2020. Código identificador 2FC63BBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.