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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 19 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 106/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 106/2025

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 106/2025.Ente Público: Prefeitura Municipal de Paracatu. OSC Parceira: Fundação Conscienciarte, CNPJ nº 00.521.168/0001-42. Objeto: Formalização de acréscimo no valor de R$37.843,01 ao valor global da parceria, correspondente a um reajuste de 8,41 sobre o montante anterior de R$450.000,00, fixando o valor total reajustado do instrumento em R$487.843,01. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e no Decreto Municipal vigente que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 2014 em âmbito municipal. Data de Assinatura: 14 de outubro de 2026. Assinam: Lucilane Lima Xavier de Castro, representante OSC, e, Ana Maria de Andrade Silva, representante Município, Secretária Municipal de Assistência Social.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4383, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 238C799D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.