Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 15 de junho de 2026
LEI N.º 4.177, DE 12 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 4.177, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Institui a Semana Municipal do Rock no calendário oficial do Município de Paracatu, e dá outras providências.
O povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou, e eu em seu nome, no uso de minha atribuição legal que me confere o art. 86, inciso IV, da lei orgânica Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Município de Paracatu, Minas Gerais, a Semana Municipal do Rock, a ser realizada anualmente na semana do dia 13 de julho, em comemoração ao Dia Mundial do Rock.
Art. 2º. A Semana Municipal do Rock tem como objetivos:
I - fomentar e difundir a cultura musical do rock em suas diversas vertentes e estilos;
II - valorizar artistas, bandas e grupos musicais locais e regionais;
III - incentivar a formação de público e o acesso democrático à cultura;
IV - proporcionar entretenimento, lazer e integração social à população;
V - estimular o turismo cultural e o desenvolvimento econômico por meio da realização de eventos, feiras e atividades correlatas.
Art. 3º. Durante a Semana Municipal do Rock, poderão ser promovidas ações, atividades e manifestações culturais relacionadas ao gênero, tais como:
I - shows e apresentações musicais com bandas locais, regionais e nacionais;
II - exposições de arte inspiradas no universo do rock, abrangendo pintura, fotografia, escultura, moda e outras expressões visuais;
III - palestras, debates e workshops sobre a história, os movimentos e a influência do rock na sociedade e na juventude;
IV - mostras de filmes, documentários e videoclipes relacionados ao gênero e seus ícones;
V - feiras temáticas e espaços culturais destinados à comercialização de produtos e à divulgação de trabalhos autorais;
VI - atividades educacionais voltadas à formação musical, ao incentivo da arte e à conscientização sobre o papel da cultura na cidadania;
VII - homenagens a artistas, produtores e agentes culturais que contribuíram para o fortalecimento da música e da arte no município.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias, convênios e cooperações técnicas com entidades públicas e privadas, instituições culturais, educacionais e empresariais, para viabilizar a realização das atividades previstas nesta Lei, inclusive por meio de captação de recursos e patrocínios.
Art. 5º. As ações e atividades da Semana Municipal do Rock poderão integrar o calendário oficial de eventos turísticos e culturais de Paracatu, podendo o Município incluir a programação em seus materiais de divulgação institucional.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 12 de junho de 2026, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
PEDRO AGUIAR ADJUTO
Prefeito Municipal