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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 4 de setembro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 206/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 206/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Cultural Axé Dendê Capoeira de Paracatu-MG, CNPJ nº: 26.729.114/0001-60. DATA: 31/08/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 4458/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro por Emenda Impositiva, Vereador Kassius Kennedy Clemente Batista, Emenda nº 168/2026, a realização de oficinas de Maculelê nas escolas da rede pública de ensino. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.01.12.243.0013.2021.3.3.50.41, Ficha: 350. VALOR: R$30.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 7 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação. ASSINATURAS: Tiago de Deus Silva, Secretário Municipal de Educação e Tecnologia, convenente, e, Valeria Ferreira Gomes, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4354, em 4 de setembro de 2026. Código identificador 18B07E2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.