Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 14 de maio de 2026
LEI N.º 4.158, DE 13 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 4.158, DE 13 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da denominação do Loteamento Park Colibri para Bairro Frei Pedro Caxito e a alteração da denominação de logradouros públicos no Município de Paracatu, e dá outras providências.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a alteração da denominação de loteamentos e logradouros públicos do Município de Paracatu, passando-os a denominar em homenagem a pessoas com relevância histórica.
Art. 2º. O loteamento Park Colibri, aprovado pelo Município de Paracatu, passa a denominar-se como bairro Frei Pedro Caxito.
Art. 3º. Os logradouros públicos situados no bairro Frei Pedro Caxito, antigo loteamento Park Colibri, passam a ser denominados como:
I - a Rua Agapomis passa a denominar Rua Lazy Ulhoa Bijos;
II - a Rua Chuva de Prata passa a denominar Rua Altair José de Castro;
III - a Rua Maina passa a denominar Rua José Joaquim Costa Ulhoa;
IV - a Rua Jaú passa a denominar Rua Silvio Lepesqueur;
V - a Rua Moustache passa a denominar Rua Ivone Machado André;
VI - a Rua Port Lincon passa a denominar Rua Laudo Luiz Magalhães;
VII - a Rua Corruíra passa a denominar Rua Florival de Assis Ferreira;
VIII - a Rua Caraçará passa a denominar Rua São Josemaria Escrivá de Balaguer;
IX - a Rua Explêndido passa a denominar Rua Itamar Franco;
X - a Rua Araçari passa a denominar Rua Papa Francisco;
XI - a Rua Calapicita passa a denominar Rua Papa Bento XVI;
XII - a Rua Arapaçu passa a denominar Rua Dario Alegria;
XIII - a Rua Mandarim passa a denominar Rua Romero Mariano de Almeida;
XIV - a Rua Tuiuiu passa a denominar Rua José Queiroz da Silva;
XV - a Avenida Lugana passa a denominar Avenida Antônio Andrade;
XVI - a Avenida Arara-Canindé passa a denominar Avenida Alysson Paolinelli;
XVII - a Avenida Vitória Régia passa a denominar Avenida Prefeito Manoel Borges.
Art. 4º. Os logradouros públicos do loteamento da Vila Militar II, situado no bairro Paracatuzinho, passam a ser denominados como:
I - a Rua Dois passa a denominar Rua Lourdes Costa Rabelo;
II - a Rua Quatro passa a denominar Rua Joaquim André Sobrinho - Zote;
III - a Rua Onze Horas passa a denominar Rua Maximiniano Aubert Correa;
IV - a Rua Um passa a denominar Rua Maria Tadeu Batista Neiva.
Art. 5º. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo tomar as providências necessárias para a efetivação a que se refere os artigos desta Lei, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e às empresas de telecomunicações locais.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 13 de maio de 2026, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
PEDRO AGUIAR ADJUTO
Prefeito Municipal