SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 6 de outubro de 2026
PARACATU – MG TERMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PARACATU – MG TERMO
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Nova Vida de Paracatu - ANVP, CNPJ nº: 05.976.508/0001-43. DATA: 01/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 16990/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, modalidade transferência especial/investimento, da Deputada Estadual Marli Ribeiro, indicação nº 167720, objeto a aquisição de bens permanentes destinados ao fortalecimento da capacidade operacional e pedagógica da OSC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.15.01.13.392.0043.2200.4.4.50.42, Ficha: 1.558. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 04 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$130.000,00. ASSINATURAS: Thiago dos Reis Gomes Venâncio, Secretário Municipal de Cultura, convenente, e, Lucimara Pereira Ramos, representante OSC, conveniada.