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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 9 de outubro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 233/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 233/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Autista de Paracatu, CNPJ nº: 51.415.878/0001-29. DATA: 07/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11723/2026. OBJETO DA PARCERIA: Oferta de atendimento especializado em equoterapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, visando promover o desenvolvimento das pessoas assistidas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.122.0067.2233.3.3.50.43, Ficha: 550. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 08 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$119.928,96. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, Núbia Maria da Costa, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4378, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 0E63840A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.