Secretaria Municipal de Governo · 27 de dezembro de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2016
LEI COMPLEMENTAR N.º 113, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 54, de 23 de maio de 2007.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. O Anexo II que se refere o art. 4º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 54, de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 28 de junho de 2016, aos 217 anos de sua emancipação e aos 193 anos da Independência do Brasil.
OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Prefeito Municipal
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SAÚDE
ANEXO II (NR)
QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
CARGO
Nº CARGOS
NIVEL
QUALIFICAÇÃO
Agente Comunitário de Saúde*
57
III
Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Consultório Dentário
22
IV
Ensino Médio
Auxiliar de Serviços de Saúde*
06
I
Ensino Fundamental Incompleto
Bioquímico
12
VI
Ensino de Nível Superior
Enfermeiro
90
VI
Ensino de Nível Superior
Farmacêutico
09
VI
Ensino de Nível Superior
Fisioterapeuta
13
VI
Ensino de Nível Superior
Fonoaudiólogo
02
VI
Ensino de Nível Superior
Médico
130
VI
Ensino de Nível Superior
Nutricionista
04
VI
Ensino de Nível Superior
Odontólogo
35
VI
Ensino de Nível Superior
Padioleiro
14
II
Ensino Fundamental Completo
Psicólogo
12
VI
Ensino de Nível Superior
Técnico em Análises Clínicas
15
V
Ensino de Nível Médio e Curso Técnico
Técnico em Enfermagem
240
V
Ensino de Nível Médio e Curso Técnico
Técnico em Gesso Ortopédico
10
V
Ensino de Nível Médio e Curso Técnico
Técnico em Higiene Dental
15
V
Ensino de Nível Médio e Curso Técnico
Técnico em Radiologia
20
V
Ensino de Nível Médio e Curso Técnico
Terapeuta Ocupacional
03
VI
Ensino Superior
TOTAL
709
* Cargos a serem extintos pela vacância