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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 23 de outubro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 284/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 284/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Sociedade Corporação Musical Lyra Paracatuense, CNPJ nº: 20.214.961/0001-06. DATA: 15/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11696/2026. OBJETO DA PARCERIA: Ensino de música, produção musical e apresentações musicais abertas ao público, através do Projeto Tocando e Encantando. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.15.01.13.392.0043.2200.3.3.50.41, Ficha: 1.557. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 10 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$40.000,00. ASSINATURAS: Thiago dos Reis Gomes Venâncio, Secretário Municipal de Cultura, convenente, e, Ésio Mendes do Nascimento’, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4387, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 0A9F7ECF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.