Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Superintendência de Licitações e Contratos · 24 de setembro de 2026

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 256/2022

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 256/2022

Prefeitura Municipal De Paracatu - Minas Gerais

Processo Financeiro: 14.287/2022.

EXTRATO 4° TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 256/2022

(PROCESSO FINANCEIRO: 14.287/2022.)

CONTRATANTES: Município de Paracatu e MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E SUAS VERTENTES, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM SEGUNDA INSTÂNCIA JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Prorrogação de Vigência DATA: 21/09/2026. VENCIMENTO: 21/09/2027. FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: FELIPE RIBEIRO ANDRÈ, pela Contratante e MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS pela Contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4367, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 038F8075: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.