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Congresso

Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 23 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 0485, DE 08 DE JULHO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG

PORTARIA Nº 0485, DE 08 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal efetivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, XVIII, 107, II, “a”, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de 19 de junho de 2.000,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a pedido, conforme requerimento protocolado sob o nº 0011170/2026, do cargo efetivo de ADVOGADO, o senhor HIGOR ROGER CERQUEIRA BARROS, CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 138206565.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, conferindo seus efeitos em 24 de julho de 2026.

PEDRO AGUIAR ADJUTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4366, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 00F18C25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.