Conselho Municipal de Saúde · 22 de fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO 01/22
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO 01/22
Dispõe sobre a Convocação da II Conferência Municipal de Saúde Mental do município da Pará de Minas /MG, e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Pará de Minas no uso de suas atribuições conferidas na Lei Municipal 4.785/2008, com base em suas competências regimentais, e em reunião ordinária realizada em 27 de janeiro de 2022, e considerando;
– A Constituição Federal/88 a seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS;
– Lei Federal Nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
– A Lei Federal Nº 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
– Que as Conferências, tem a representação de vários segmentos sociais, que se reúnem com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR a realização da II Conferência Municipal de Saúde Mental, no dia 15 de março de 2022, no Centro Social Nossa Senhora das Graças, no horário de 7h30m às 17 horas.
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R ua Dr. Cândido – 26 – centro – Pará de Minas / MG
CEP: 35660-021 Fone: 37.3236.3297
saude@parademinas.mg.gov.br
Art.2º – Fica instituída a Comissão Organizadora Paritária, composta por conselheiros(as) do Conselho Municipal de Saúde responsável pela organização da II Conferência Municipal de Saúde Mental, a saber:
Representantes do Segmento dos Usuários: Leidilaine Cristina de Brito Alves e Cláudia Aparecida Ribeiro Santos.
Representante do Segmento dos Trabalhadores da Saúde: Marina Saraiva de Almeida
Representante do Segmento Gestor: Neide Maria de Almeida
Art. 3º – As diretrizes e funcionamento da II Conferência Municipal de Saúde Mental serão estabelecidas por Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 4º – Os recursos financeiros para a execução das atividades previstas são oriundos do orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Pará de Minas, 27 de janeiro de 2022.
MAURÍCIO RODRIGUES NOGUEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde/PM/SUS/MG
WAGNER MAGESTY DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS/Pará de Minas Nº 01/2022, de 27 de janeiro de 2022, nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.