Comissão de Licitação · 25 de janeiro de 2018
PUBLICAÇÃO DE ATOS - PROCESSO LICITATÓRIO 079/2017 TOMADA DE PREÇOS 001/2017
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE ATOS - PROCESSO LICITATÓRIO 079/2017 TOMADA DE PREÇOS 001/2017
ATA DE JULGAMENTO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000079/17
MAT / SERV - TOMADA N° 01/2017
Aos 22 de janeiro de 2018 , às 09:00, reúne-se o Pregoeiro com sua equipe de apoio, nomeada através da Portaria N.º 5262/2018, de 08 de janeiro de 2018, para julgamento do Processo em epigrafe, que tem por objetivo Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, com as especificações contidas no termo de referência e conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital.
O extrato resumido do Edital Convocatório encontra-se publicado na Imprensa Oficial do Município de Palma, no site oficial do Município e no Paço Municipal e nos demais meios de comunicações, tudo conforme consta nos autos.
Não consta qualquer ato de impugnação do Edital Convocatório.
No horário previamente, comparece no setor de licitação os seguintes licitantes proponentes para credenciamento:
• MIRANDA E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 15.318.446/0001-36, localizada à Rua Barão do Monte Alto n.º 125, Sala 104, bairro Centro; no município de Muriaé, estado Minas Gerais, CEP: 36.880-000, neste ato representada por Jerônimo Antônio de Almeida, documento de identidade nº M-6309199, CPF nº ***.***.***-**.
Às 09hs02min inicia com a fase de habilitação dos licitantes, sendo entregue aos presentes os envoltórios de n.º 01, n.º 02 e n.º 03 para a devida averiguação e assinaturas nos lacres.
Às 09hs10min, o Presdiente decide pela habilitação de MIRANDA E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 15.318.446/0001-36, localizada à Rua Barão do Monte Alto n.º 125, Sala 104, bairro Centro; no município de Muriaé, estado Minas Gerais, CEP: 36.880-000, neste ato representada por Jerônimo Antônio de Almeida, documento de identidade nº M-6309199, CPF nº ***.***.***-**, tendo vista o cumprimento do estabelecido no Edital Convocatório, sendo este o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em reiterada decisões.
Em face a decisão, os presentes permanecem silentes.
Às 09hs15min inicia a fase de abertura do envoltório de proposta técnica, sendo entregue aos licitantes para averiguações e assinaturas.
Às 11hs00min após análise da proposta técnica o Presidente decide pela aceitabilidade da proposta técnica do licitante, por apresentar na proposta pontuação acima do mínimo exigido no Edital Convocatório, conforme consta nos autos do Processo de Licitação.
Às 13hs00min, foi analisada a proposta de preços da licitante sendo apurado o valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) mensais.
Às 13hs20min, o Presidente em decisão constata cumprir todos os requisitos do edital convocatório.
Em face ao resultado, o Presidente questiona aos presentes sobre a interposição de recurso, sendo manifestado pela renúncia nos termos estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/2002.
Os licitantes permaneceram silentes.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente sessão deste certame, cuja ata vai assinada por todos os presentes.
Palma, 22 de janeiro de 2018.
RESULTADO FINAL
Processo de Licitação nº 079/2017
TOMADA DE PREÇOSnº 001/2017
TIAGO DAHER SANTOS DE PAULA, brasileiro, Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Palma, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...
DECLARA para os devidos fins e efeitos legais e na forma da Lei que o resultado final do processo em epigrafe que tem por objeto a contratação de empresa especializada para registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços assessoria e consultoria jurídica, ficou nos termos seguintes:
MIRANDA E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 15.318.446/0001-36, localizada à Rua Barão do Monte Alto n.º 125, Sala 104, bairro Centro; no município de Muriaé, estado Minas Gerais, CEP: 36.880-000, neste ato representada por Jerônimo Antônio de Almeida, documento de identidade nº M-6309199, CPF nº ***.***.***-**, como vencedora do único item, no valor total de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais).
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente para todos os fins e efeitos legais.
PALMA, 24 de janeiro de 2018.
TIAGO DAHER SANTOS DE PAULA
Presidente da Comissão de Licitação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Processo de Licitação nº 079/2017
TOMADA DE PREÇOSnº 001/2017
TIAGO DAHER SANTOS DE PAULA, brasileiro, Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Palma, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, nomeado através da Portaria N.º 4.990, de 03 de janeiro de 2017, e nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, considerando que a proposta vantajosa para a Prefeitura Municipal de Palma nos autos do Processo de Licitação, adjudica a proposta do licitante: MIRANDA E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 15.318.446/0001-36, localizada à Rua Barão do Monte Alto n.º 125, Sala 104, bairro Centro; no município de Muriaé, estado Minas Gerais, CEP: 36.880-000, neste ato representada por Jerônimo Antônio de Almeida, documento de identidade nº M-6309199, CPF nº ***.***.***-**, como vencedora do único item, no valor total de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), cujo objeto do Processo Licitatório em epígrafe, correspondente ao especificado na Ata de julgamento de 24 de janeiro de 2018, sendo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços assessoria e consultoria jurídica. A forma de pagamento é a estipulada no edital da proposta final do Adjudicatário.
PALMA, 24 de janeiro de 2018.
TIAGO DAHER SANTOS DE PAULA
Presidente da Comissão de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo de Licitação nº 079/2017
TOMADA DE PREÇOSnº 001/2017
O Prefeito da Prefeitura Municipal de Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 10.520/2002, HOMOLOGA o Processo de Licitação em epígrafe, correspondente ao especificado na Ata de Julgamento de MIRANDA E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 15.318.446/0001-36, localizada à Rua Barão do Monte Alto n.º 125, Sala 104, bairro Centro; no município de Muriaé, estado Minas Gerais, CEP: 36.880-000, neste ato representada por Jerônimo Antônio de Almeida, documento de identidade nº M-6309199, CPF nº ***.***.***-**, como vencedora do único item, no valor total de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), cujo objeto do Processo Licitatório em epígrafe, correspondente ao especificado na Ata de julgamento de 24 de janeiro de 2018, sendo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços assessoria e consultoria jurídica. A forma de pagamento é a estipulada no edital e ratificada na proposta do Adjudicatário.
PALMA, 24 de janeiro de 2018.
HIRAM VINÍCIUS MENDONÇA FINAMORE
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079001/2017
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 079/2017
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017
DATA: 24 de janeiro de 2.018.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços assessoria e consultoria jurídica
CONTRATADA: MIRANDA E ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 15.318.446/0001-36, localizada à Rua Barão do Monte Alto n.º 125, Sala 104, bairro Centro; no município de Muriaé, estado Minas Gerais, CEP: 36.880-000, neste ato representada por Jerônimo Antônio de Almeida, documento de identidade nº M-6309199, CPF nº ***.***.***-**.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMA, pessoa jurídica de Direito Público, por seu Órgão PREFEITURA MUNICIPAL inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº. 17.734.906/0001-32, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 26, na cidade de Palma, Estado de Minas Gerais, devidamente representada por seu Prefeito Municipal, HIRAM VINICIUS MENDONÇA FINAMORE.
DO VALOR: R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais)
PRAZO DE VALIDADE: 12 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 04.122.0003.2.005.339039
Publique-se.
HIRAM VINICIUS MENDONÇA FINAMORE
Prefeito