Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2025
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 01/2025
GABINETE DO PREFEITO
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 01/2025
CONSIDERANDO não haver disponibilidade de pessoal para contratação em processo seletivo simplificado e em concurso público vigente;
CONSIDERANDO a necessidade emergencial para o atendimento da comunidade em geral, visando a continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO que já se encontra em fase de licitação a contratação da empresa responsável pela elaboração do Processo Seletivo;
CONSIDERANDO tratar-se de serviço imprescindível à Assistência Social, o que configura emergência;
CONSIDERANDO o pedido de demissão da psicóloga Milena Camacho e pedido de férias prêmio por 90 (noventa dias) da assistente social Viviani Chicre Titoneli;
O MUNICÍPIO DE PALMA, por seu Prefeito, JOSIMAR DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, casado, analista de marketing e economista, inscrito no CPF sob nº. 089.298.726 03, portados da Carteira de Identidade MG 15472241, expedida pelo SSP/MG, com gabinete situado na Praça Presidente Getúlio Vargas, nº. 26, centro, em Palma/MG, CEP. 36.750-000, no uso de suas atribuições nos termos do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL, para a contratação temporária de profissionais para atender as necessidades urgentes por tratar-se de serviço imprescindível a Assistência Social, o que configura situação de emergência, com fulcro no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nos seguintes termos:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
O edital de abertura do chamamento público emergencial será publicado no Mural Oficial e será disponibilizado no site https://www.palma.mg.gov.br/.
1.2. O presente chamamento público temporário destina-se à admissão em caráter temporário para o ano de 2025, será por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, o regime de trabalho será de contrato temporário, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, podendo ser rescindindo nos termos da Legislação Municipal.
LOCAL, HORÁRIO E ESCOLHA DE VAGAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO:
2.1. As inscrições serão recebidas mediante entrega da ficha de inscrição e das documentações exigidas na mesma, dirigida ao setor de Protocolo, junto à sede da Prefeitura Municipal de Palma, centro, Palma - MG, formato PDF no período de 22 de abril de 2025 a 24 de abril de 2025, no horário das 12h:00min às 18h00min.
Não serão aceitas inscrições fora de prazo.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.
3. DOS CARGOS E REQUISITOS:
Nº DE VAGAS
CARGO
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO INICIAL
02 vagas
Assistente Social
Graduação em Assistência Social
30 horas
R$ 1.780,39
02 vagas
Psicólogo
Graduação em Psicologia
30 horas
R$ 1.656,18
01 vagas
Orientador Social
Graduação em AS-Direito-Pedagogia ou direito
30 horas
R$ 1.631,85
CRITÉRIOS A SEREM SEGUIDOS PARA A SELEÇÃO:
Títulos;
Critério para apuração dos pontos:
Maior formação na área;
Maior tempo de experiência comprovada de atuação na área;
3) Idade;
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Os interessados devem apresentar a documentação no dia do chamamento que comprovem os itens citados nos critérios para seleção.
O presente chamamento público temporário destina-se à admissão em caráter temporário para o ano de 2025, será por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
O prazo de contratação será estipulado no momento da contratação, bem como a jornada de trabalho, atendendo o interesse público.
Palma (MG), em 14 de abril de 2025
JOSIMAR DA SILVA RODRIGUES
Prefeito Municipal