Comissão de Licitação · 20 de outubro de 2023
PROCESSO 069-2023 PREGÃO 035-2023 - RETROESCAVADEIRA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 069-2023 PREGÃO 035-2023 - RETROESCAVADEIRA
DECISÃO
Transcorrido o prazo legal sem a manifestação da empresa TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, Cnpj nº 01.563.351/0001-73, quanto a diligencia para comprovação da “responsabilidade jurídica do Sr. Tiang Dong perante a empresa XCMG Brasil Industria Ltda, montadora do equipamento ofertado, informado como concessionário autorizado”, de acordo com o item 13.5.5.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 035/2023, mantendo a mesma inerte ao questionamento.
O Pregoeiro Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere, decide por INABILITAR a empresa TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 01.563.351/0001-73, por não atender aos questionamentos diligenciados, não esclarecendo dúvidas levantadas na documentação apresentada no Pregão eletrônico nº 035/2023, quanto a comprovação de “Apresentar declaração da fabricante do equipamento, informando que a concessionaria é autorizada da fábrica para comercializar os equipamentos e presta assistência técnica própria”.
Em respeito ao princípio legal do contraditório e ampla defesa, fica aberto o prazo de 03 (três) dias uteis após a publicação deste despacho, para que a licitante apresente suas razões.
Palma/MG, 19 de outubro de 2023.
DIEGO RIBEIRO FERREIRA
Pregoeiro Municipal