Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2024
PROCESSO 073-2023 TOMADA DE PREÇOS 007-2023 - MURO DE CONTENÇÃO E ESCADARIA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO 073-2023 TOMADA DE PREÇOS 007-2023 - MURO DE CONTENÇÃO E ESCADARIA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CORREÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA EM DESCONFORMIDADE COM PROJETO
Palma, 19 de janeiro de 2024
À empresa
COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA
CNPJ: 20.469.022/0001-02
Através da presente, na qualidade de CONTRATANTE da obra de execução de muro de contenção e escadaria, no Beco do Guta e Rua Maria Eloy, no Município de Palma/MG, contrato n. 066/2023, em que vossa empresa configura como CONTRATADA, notifico-lhe para que, imediatamente, realize as correções apontadas pelo Ofício n. 01/2024 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O Ofício informa que a execução da referida obra, até o momento, não seguiu o projeto elaborado pela Secretaria e requer que a empresa tome a medidas necessárias para a mitigação do problema.
Cabe, por fim, enfatizar que em não ocorrendo o atendimento ao requerido no Ofício n. 01/2024 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste e com o devido cumprimento dos prazo previstos no cronograma físico-financeiro, o contrato poderá ser rescindido nos termos da Lei 8.666/93, sujeitando-se ainda vossa empresa às penalidades previstas.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
HIRAM VINÍCIUS MENDONÇA FINAMORE
Prefeito Municipal