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Congresso

Comissão de Licitação · 25 de novembro de 2025

PROCESSO 146-2025 PREGÃO 051-2025 - UNIFORME ESCOLAR

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 146-2025 PREGÃO 051-2025 - UNIFORME ESCOLAR

O MUNICÍPIO DE PALMA – MG, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, DA LEI Nº 11.488/2007, E DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.

Data da sessão: 05/12/2025

Horário: 13:00h

Local: www.portaldecompraspublicas.com.br

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.

DO OBJETO.

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa paraREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, CALÇADOS E MOCHILAS ESCOLARES, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital.

OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2112, 1.500/2014 e 2.134/2023.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4157, em 25 de novembro de 2025. Código identificador 6D9FC8A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.