Convênios e Parcerias · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026
CONVÊNIOS E PARCERIAS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026
CONVENENTE: Município de Paineiras/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.296.673/0001-04.
CONVENIADO: Município de Biquinhas/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.296.640/0001-56.
OBJETO: Cooperação entre os Municípios de Paineiras e Biquinhas para o transporte de estudantes do ensino superior residentes em Paineiras para o Município de Bom Despacho/MG, mediante custeio do combustível do veículo utilizado no transporte, por meio de reembolso ao Município de Biquinhas, responsável pela disponibilização do veículo e do motorista.
VALOR ESTIMADO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para o exercício de 2026, podendo variar conforme os serviços prestados.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 299, dotação 022201, Secretaria de Educação, Projeto/Atividade 2104, Natureza 3.3.40.41.00, Fonte 1.500.000.0000.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Convênio, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, observadas as condições pactuadas.
DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Osman de Castro Menezes, Prefeito Municipal de Paineiras/MG, e Euclides Pinto Coelho, Prefeito Municipal de Biquinhas/MG.
Paineiras/MG, 21 de Outubro de 2026.
MUNICÍPIO DE PAINEIRAS/MG