GABINETE · 29 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.160/2025
GABINETE
LEI MUNICIPAL N° 1.160/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.160/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, BEM COMO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PAINEIRAS-MG.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAINEIRAS-MG,
Faço saber que o Povo de Paineiras, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo no âmbito do Município de Paineiras-MG, a ser celebrado anualmente no dia 02 de abril.
Parágrafo único - Nos termos do caput, fica determinado que a semana compreendida no dia 02 de abril de cada ano, deverá ser destinada conscientização sobre autismo em toda a rede municipal de ensino do Município de Paineiras-MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paineiras, 21 de maio de 2025.
OSMAN DE CASTRO MENEZES
Prefeito Municipal