Procuradoria Geral do Município · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº. 4.539/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DECRETO Nº. 4.539/2026
DECRETO 4.539/2026
Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 915.082,54 (novecentos e quinze mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para fins que especifica.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.335, de 19 de dezembro de 2025 - LOA 2026 e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 915.082,54 (novecentos e quinze mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto nas dotações a seguir discriminadas:
CLASSIFICAÇÃO
DR
FICHA
VALOR
05.05.01.04.122.0001.6.001 – Manutenção da Folha e Encargos da Diretoria
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.501
04
97.122,15
05.05.01.04.122.0001.6.002 – Manutenção Pessoal Lotado na Administração
3190 04 – Contratação por Tempo Determinado
1.501
06
35.718,68
3190 13 – Obrigações Patronais
1501
08
29.459,86
3390 46 – Auxílio Alimentação
1.501
10
2.000,00
05.05.01.04.845.0000.0.201 – Formação do Patrimônio do Servidor Público
3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
1.501
20
5.000,00
05.05.02.17.512.0003.6.004 – Manutenção Pessoal Lotado Serviço de Saneamento
3190 04 – Contratação por Tempo Determinado
1.501
29
200.458,49
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.501
30
251.892,16
3190 13 – Obrigações Patronais
1.501
31
122.498,89
3190 16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.501
32
184,30
05.05.02.17.512.0003.6.005 – Manutenção dos Serviços de Saneamento
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501
38
120.000,00
3390 30 – Material de Consumo
2.501
63
50.748,01
TOTAL
915.082,54
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o artigo anterior, decorrem da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, conforme o disposto no inciso III, do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/1964.
CLASSIFICAÇÃO
DR
FICHA
VALOR
05.05.01.04.122.0001.5.001 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente
1.501
01
6.389,79
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente
2.501
62
23.254,01
05.05.01.04.122.0001.6.001 – Manutenção da Folha e Encargos da Diretoria
3190 13 – Obrigações Patronais
1.501
05
12.000,00
05.05.01.04.122.0001.6.002 – Manutenção do Pessoal Lotado na Administração
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.501
07
15.000,00
05.05.01.04.122.0001.6.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos
3390 30 – Material de Consumo
1.501
12
6.000,00
3390 35 – Serviços de Consultoria
1.501
14
1.278,92
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501
16
80.000,00
3390 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
1.501
17
10.000,00
3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
1.501
18
2.592,00
3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores
1.501
19
5.841,32
05.05.02.17.512.0003.5.004 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente
1.501
25
37.962,00
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente
2.501
59
14.000,00
05.05.02.17.512.0003.6.004 – Manutenção Pessoal Lotado no Serviço de Saneamento
3390 46 – Auxílio Alimentação
1.501
33
32.300,00
05.05.02.17.512.0003.6.005 – Manutenção dos Serviços de Saneamento
3390 14 – Diárias – Pessoal Civil
1.501
34
3.000,00
3390 30 – Material de Consumo
1.501
35
490.000,00
3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção
1.501
36
1.200,00
05.05.02.17.512.0003.6.007 – Manutenção da Estação de Tratamento de Água
3390 30 – Material de Consumo
1.501
41
120.000,00
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501
42
10.000,00
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente
1.501
44
770,50
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente
2.501
61
13.494,00
05.05.02.17.512.0003.6.010 – Manutenção dos Serviços do Sistema de Esgoto
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501
53
30.000,00
TOTAL
915.082,54
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 13 de novembro de 2026.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
PREFEITO MUNICIPAL