Ouro Branco · 8 de setembro de 2021
LEI Nº. 2.500, DE 02 DE SETEMBRO 2021.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.500, DE 02 DE SETEMBRO 2021.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.710.570,13 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E TREZE CENTAVOS), POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO faz saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente, o CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 4.710.570,13 (Quatro milhões, setecentos e dez mil, quinhentos e setenta reais e treze centavos), para atender as Secretarias Municipais abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
2187
507
31900400000000
Contratação por Tempo Determinado
360.000,00
2187
517
33903900000000
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
20.000,00
2193
532
31900400000000
Contratação por Tempo Determinado
20.000,00
2260
549
44905200000000
Equipamento e Material Permanente
210.000,00
2197
558
33717000000000
Rateio por Participação em Consórcio Público
85.000,00
2194
563
31900400000000
Contratação por Tempo Determinado
520.000,00
2194
570
31909400000000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
50.000,00
2194
571
33901400000000
Diárias- Pessoal Civil
20.000,00
2194
572
33903900000000
Material de Consumo
1.203.570,13
2194
577
33903900000000
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
400.000,00
2175
591
31901600000000
Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
5.000,00
2182
633
31900400000000
Contratação por Tempo Determinado
30.000,00
2182
637
31901600000000
Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
20.000,00
2183
648
31900400000000
Contratação por Tempo Determinado
90.000,00
2183
651
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
50.000,00
2183
653
31901600000000
Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
10.000,00
2191
1156
33903200000000
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
20.000,00
TOTAL
3.113.570,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
2049
739
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas
51.000,00
2076
756
33504300000000
Subvenções Sociais
115.000,00
2189
765
33903200000000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
105.000,00
2189
777
33904800000000
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
16.000,00
2308
805
33904800000000
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
10.000,00
TOTAL
297.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
1003
1260
44905100000000
Obras e instalações
R$ 1.000.000,00
TOTAL
R$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
2013
84
33903900000000
Outros Serviços Pessoa Jurídica
R$ 300.000,00
TOTAL
R$ 300.000,00
Art.2º- Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, correrá por Excesso de Arrecadação conforme demonstrado no anexo 01 o cálculo de tendência de arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ouro Branco, 02 de setembro de 2021.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município