Ouro Branco · 23 de março de 2026
LEI Nº 2.967, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.967, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
‘Pré-LEI Nº 2.967, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO O EVENTO DENOMINADO ‘PRÉ-CARNAVAL’,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Ouro Branco, o evento denominado ‘Pré-Carnaval’, a ser realizado anualmente em data definida pelo Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O ‘Pré-Carnaval’ tem por finalidade celebrar, valorizar e promover as manifestações culturais, artísticas e tradicionais do Município, bem como fomentar o intercâmbio cultural e fortalecer os laços comunitários.
Art. 2º O ‘Pré-Carnaval’ será coordenado pela Secretaria Municipal responsável pela área da Cultura, em parceria com entidades do terceiro setor, associações culturais e demais instituições interessadas.
Art. 3º O evento terá caráter público e gratuito, garantindo o livre acesso da população às apresentações e atividades promovidas.
§1º Suprimido
§2ºSuprimido
Art. 4º A programação do ‘Pré-Carnaval’ poderá incluir:
I – desfiles de blocos carnavalescos;
II – apresentações musicais e culturais;
III – atividades artísticas;
IV – feiras gastronômicas; e
V – demais ações voltadas à valorização das tradições locais e regionais.
Art. 5º O ‘Pré-Carnaval’ será realizado preferencialmente em datas próximas ao Carnaval, ou em outro período considerado adequado pela Secretaria Municipal responsável.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a buscar recursos financeiros e apoio junto a órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil para viabilizar a realização do ‘Pré-Carnaval’.
Parágrafo único. Para a execução do evento, o Poder Público Municipal poderá realizar parcerias com entidades do terceiro setor ou contratar empresa especializada mediante processo licitatório, conforme a legislação vigente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 10 demarço de 2026
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal