Ouro Branco · 29 de maio de 2025
LEI Nº 2.871, DE 23 DE MAIO DE 2025.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.871, DE 23 DE MAIO DE 2025.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SPARTA TÊNIS CLUBE .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública o Sparta Tênis Clube, associação sem fins lucrativos, com sede na Avenida Patriótica, nº 950, Bairro Siderurgia, Município de Ouro Branco/MG, inscrita no CNPJ sob nº 35.603.874/0001-18, em razão de cumprir todos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 1.515, de 26 de outubro de 2005.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 23 de maio de 2025.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito de Ouro Branco/MG