Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Ouro Branco · 16 de setembro de 2024

LEI Nº 2.824 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.824 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEXO I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO.

Á Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o Anexo I da Prefeitura Municipal de Ouro Branco com o nome do senhorEveriano Raimundo Pinto localizado a Rua José Geraldo, nº. 76, centro, município de Ouro Branco/MG.

Art.2º O Chefe do Poder Executivo se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ouro Branco, 03 de Setembro de 2024

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3855, em 16 de setembro de 2024. Código identificador F8E0F5A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.