Ouro Branco · 18 de fevereiro de 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 281.969,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
PREFEITURA DE OURO BRANCO
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 281.969,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 11626/2025, de 31 de janeiro de 2025.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 281.969,91 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 2835/2024, de 19 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 281.969,91, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação
Ficha
Valor
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL
03.002.27.813.2.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
102
R$ 40.474,67
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 40.474,67
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
06.002.12.122.18.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
226
R$ 700,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 700,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.122.1.2041-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais
465
R$ 2.161,32
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 2.161,32
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
12.004 - GERÊNCIA DE JUVENTUDE, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
12.004.11.334.13.2317-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
913
R$ 238.633,92
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 238.633,92
Total dos Créditos..........................
R$ 281.969,91
Art. 2º - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1º é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação
Ficha
Valor
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL
03.002.4.122.1.2311-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
87
R$ 40.474,67
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 40.474,67
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001.12.364.18.2104-3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes
211
R$ 700,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 700,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE
08.004.10.304.49.2322-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
594
R$ 2.161,32
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 2.161,32
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
12.002 - DIRETORIA DE JORNALISMO E COMUNICAÇÃO
12.002.4.131.32.2162-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
893
R$ 238.633,92
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 238.633,92
Total dos Recursos...............................................................................
R$ 281.969,91
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de janeiro de 2025.
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Prefeito Municipal