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Congresso

Ouro Branco · 5 de abril de 2023

LEI Nº. 2.678 DE 29 DE MARÇO DE 2023.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.678 DE 29 DE MARÇO DE 2023.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada de RuaQuartzo a Rua “de Acesso” com 80,2m coordenada inicial: 23k 63690.00 m E 7731219.00 m S, coordenada final: 23k 636881.00 m E 773128.00 m S, coordenada final 23k 637011.00 mE 77 31255.00 m s localizada no Bairro Alto Chalé.

Art. 2º - O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.

Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Ouro Branco, 29 de Março de 2023.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador- Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3489, em 5 de abril de 2023. Código identificador F5576304: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.