Ouro Branco · 5 de abril de 2023
LEI Nº. 2.678 DE 29 DE MARÇO DE 2023.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.678 DE 29 DE MARÇO DE 2023.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de RuaQuartzo a Rua “de Acesso” com 80,2m coordenada inicial: 23k 63690.00 m E 7731219.00 m S, coordenada final: 23k 636881.00 m E 773128.00 m S, coordenada final 23k 637011.00 mE 77 31255.00 m s localizada no Bairro Alto Chalé.
Art. 2º - O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.
Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Ouro Branco, 29 de Março de 2023.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador- Geral