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Congresso

Ouro Branco · 11 de julho de 2024

LEI Nº. 2.819 DE 02 DE JULHO DE 2024.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.819 DE 02 DE JULHO DE 2024.

DA DENOMINA Ç ÃO A VIA QUE MENCIONA

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1°- Fica denominada de Rua Atílio Estevão de Paiva, localizada na comunidade rural de Castiliano .com extensão de aproximadamente 704m, possui as seguintes coordenadas:

Coordenada Inicial: 23K 638340.00 E 7723646.00 m S

Fim: 23k 638146.00 m E 7724162.00

Art. 2°- O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregara de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.

Art.3°- Está lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

Ouro Branco, 02 de Julho de 2024

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3808, em 11 de julho de 2024. Código identificador F3BDB8AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.